TJ nega liberação de prêmio disputado por patrão e empregado

Patrão e empregado disputam premio da loteria - TJ nega liberação do premio.

Adiamento de posse por ato administrativo ilegal não gera indenização por perdas e danos

Juíza determina que marido agressor se afaste da mulher

Acordo. Comissão de conciliação prévia. Eficácia.

Ação de indenização por danos morais

Fraude leva TST a manter vínculo de SBT com "PJ"

Aprovado projeto que impede contingenciamento de recursos para segurança

BC joga água fria no PAC

Prazo de inscrição em concurso não pode ser prorrogado apenas para portadores de deficiência

Criticado, Lula cancela férias de ministros, mas sai de folga

Declaração de valores em campo incorreto não gera, necessariamente, multa de 20%

Lei complementar e decreto estadual não podem ser revogados por resolução administrativa

Juíza terá que pagar danos morais a modelo por acusação caluniosa

ICMS. Mercadoria importada. Sujeito ativo. Alínea "a" do inciso IX do § 2º do art. 155 da Magna Carta. Efeito suspensivo a recurso extraordinário.

Revisional de alimentos. Aumento do encargo.

Decreto nº 5.946, de 26/10/06

Altera e acresce dispositivos ao Decreto nº 4.763, de 24 de junho de 2003, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Comissão de Valores Mobiliários

Adicional de insalubridade. Base de cálculo. Na esteira da Súmula 228 do Tribunal Superior do Trabalho, a base de cálculo do adicional de insalubridade é o salário mínimo. Recurso provido.

INSS em Minas Gerais deve preservar até a perícia médica pagamento de auxílio-doença a segurados que requerem prorrogação

Juiz que apontou arma responde a processo administrativo

"Falsificação da assinatura de sócio." Ação rescisória. Prova falsa. Comprovação.